Bahá´ís do Irã

De:
Conselho Mundial de Cidadania Planetária

Para:
Conselho de Direitos Humanos da ONU
Embaixada da República Islâmica do Irã no Brasil
Ministério das Relações Exteriores do Governo Brasileiro
Conselho de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos
Presidenta eleita do Brasil Dilma Roussef
Assembléia Espiritual Nacional dos Bahá´ís do Brasil

Assunto:
Perseguição e crimes contra os direitos humanos aos bahá´ís do Irã


Proponente:
Pleno no Conselho Mundial de Cidadania Planetária

PETIÇÃO NÚMERO 02/2010

Nós - Cidadãos Planetários, Embaixadores e Guardiões da Terra ligados ao Conselho Mundial de Cidadania Planetária - participantes do “Vôo da Águia 2010”, promovido pelo Conselho Mundial de Cidadania Planetária e pela Faculdade Antônio Propício Aguiar Franco, realizado na cidade de Pium/Ilha do Bananal/Tocantins/Brasil, entre os dias 29/11 a 03/12/2010, nos sentimos profundamente sensibilizados com a condição de intolerância religiosa do Governo da República Islâmica do Irã, com mais de trezentos mil bahá’ís residentes naquele país.

CONSIDERANDO que a Fé Bahá’í se fundamenta em princípios elevados e nobres que condizem com o progresso e bem-estar das populações do Planeta, tais como:

A Unidade da Humanidade: "... hoje todos os horizontes do mundo estão iluminados com a luz da unidade... fomos criados para levar avante uma civilização em constante evolução..."

A livre e independente busca da verdade: "A luz é boa, não importa em que lâmpada brilhe... uma flor é bela, não importa em que jardim floresça..."

A eliminação de todas as formas de preconceitos e discriminação: "...somos as folhas e os ramos de uma mesma árvore... as gotas de um único mar..."

A igualdade de direitos e oportunidades para o homem e a mulher: "A humanidade assemelha-se a um pássaro, uma asa é o homem e a outra, a mulher. O pássaro não pode alçar vôo sem o equilíbrio dessas duas asas..."

A harmonia essencial entre a religião, a razão e a ciência: "A verdade é uma só e é indivisível... o progresso da humanidade depende desses fatores..."

Educação compulsória universal: "O homem é uma mina rica em jóias de inestimável valor, a educação, tão somente, poderá fazê-la revelar seus tesouros..."

A revelação divina é progressiva: "Deus é um, a religião é uma, a humanidade é uma... o objetivo da criação humana é conhecer e adorar a Deus... Todas as religiões provêm de um mesmo Deus..."

FUNDAMENTADOS

Na Carta da Terra de junho 2000 (Palácio da Paz em Haia) que diz:

“Eliminar a discriminação em todas as suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social”(artigo 12, inciso a);

“Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de reunião pacífica, de associação e de oposição” (artigo 13, inciso c);

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos (dezembro 1948), da qual o Governo Iraniano também é signatário, que diz:

Artigo I: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”.

Artigo XVIII: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.

Artigo XIX: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

CONDENAMOS

A negação do direito ao ensino superior aos jovens bahá’ís durante as últimas três décadas;

A perseguição, tortura e assassinato de mais de 20 mil bahá’ís desde o seu surgimento no Irã em 1844 (mais de 200 bahá’ís foram mortos desde a Revolução Islâmica do Irã);

Os milhares de bahá’ís que tiveram suas propriedades ou negócios confiscados, despedidos de seus trabalhos, e cortadas suas aposentadorias por motivos de preconceito religioso;

Cemitérios e locais sagrados dos bahá’ís que foram destruídos e violados nas últimas décadas.

CONDENAMOS, em particular, o fato de que em agosto do corrente ano, sete lideranças bahá'ís foram condenadas a vinte anos de prisão, após serem mantidas em cárcere por mais de dois anos sob condições deploráveis, inclusive em confinamento solitário, sendo submetidos a um julgamento sem o acesso à devida defesa legal. Somos cientes de que o pedido dos advogados de libertação dos sete mediante pagamento de fiança -- um mecanismo permitido pela lei iraniana -- não foi atendido até o momento. Em setembro, a condenação foi reduzida para dez anos. As condenações foram feitas oralmente, dificultando o trabalho de documentação e pedido de libertação dos advogados. É consenso internacional a inocência destes sete bahá'ís, bem como a noção de que o tratamento a eles dispensado constitui uma tentativa de intimidar a comunidade bahá'í iraniana e impedir a sua subsistência. Em meio a um padrão de total desrespeito aos direitos humanos na República Islâmica do Irã observado por meio da mídia e denunciado por organizações internacionalmente reconhecidas, toda a população iraniana é vítima da repressão, especialmente nos anos recentes. No caso dos bahá'ís, entretanto, a perseguição religiosa é um fator agravante que vem preocupando a comunidade internacional.

CIENTES das contribuições dessa comunidade religiosa ao progresso da sociedade, nós que abaixo assinamos, manifestamos a nossa solidariedade a essas vítimas de opressão e pedimos às autoridades competentes que intervenham em prol dessa minoria e pela transformação dessa realidade.

Pium/Ilha do Bananal/Tocantins/Brasil, 03 de Dezembro de 2010

PLENO DO CONSELHO MUNDIAL DE CIDADANIA PLANETÁRIA

Alexandre Sperchi Wahbe

FAPAF

Genivalda Araújo Cravo dos Santos

CCURI-Goiás

Casa das Religiões Unidas – URI/ Brasil

Tânia Maria Ribeiro Cavalcanti

AMPVida – Associação Movimento pela Vida – Tocantins

Marcus Vinícius Porto Souza Leão

FAPAF

Iracy Coelho de Meneses Martins

UFT - LCIA – NUCIPA

Marly Cuesta

Associação de Mulheres e Ponto de Cultura Vitória Régia – Porto Alegre/RS

Marta Silva Neves

Rede JardinAção - Porto Alegre/RS

Lucinéia Vieira

Voluntária Humanista

Heráclito Ney Suiter

Portal Eikos – Protac/FAPAF

Paulo Roberto Cabral Medeiros

Civilização Solar

Ana Maria Diniz Lelis

Sadhana Yoga – Uberlândia/MG

Gislaine Maria D´Assumpção

Instituto Renascer – Colégio Internacional dos Terapeutas – UNIPAZ

Liana Utinguassú

Oscip Yvy Kuraxo